Segurança Pública e Defesa Social

Resumo

A Polícia Militar do Pará, órgão da Administração direta do Estado, tem o papel constitucional de servir e proteger a sociedade paraense, preservar a ordem pública, além de promover a atividade de polícia judiciária no que tange à investigação de crimes militares no âmbito estadual. É importante destacar algumas ações (preventivas e repressivas) praticadas pela PMPA no sentido de melhorar a qualidade de vida da população, além de garantir maior segurança à sociedade. Em obediência aos princípios constitucionais a Corporação cumpre o ordenamento jurídico vigente para promover o bem estar social, publicizando seus atos administrativos, contratuais, financeiros, orçamentários, resultados alcançados e futuras metas, a fim de permitir o controle por parte da sociedade.

Destaca-se, nesse sentido, a figura da “accountability”, que compreende as condutas que proporcionem o empoderamento do cidadão por meio da fiscalização proporcionada pela transparência do Poder Público, fazendo com que o Estado preste contas e promovam o controle e a responsabilização necessária.