Referências Bibliográficas

Resumo

BRASIL. Lei nº 10.029 de 20 de outubro de 2000. Estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10029.htm Acesso em: 13 abr. 2021.

PARÁ. Lei n° 9.180/2021. Declara como integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará, a Banda de Música e Sinfônica da Polícia Militar do Estado do Pará. IN: Boletim Geral N° 010, de 15 JAN 2021.

______. Portaria Nº 065, de 18 de setembro de 2002 – GAB CMDO. Ficam instituídos oficialmente na Polícia Militar do Pará, os Centros Interdisciplinares de Equoterapia da PMPA (CIEQs). IN: BG Nº 174 – 18 SET 2002.

______. Decreto Nº 800, de 31 de maio de 2020. Institui o projeto RETOMA PARÁ, dispondo sobre a retomada econômica e social segura, no âmbito do Estado do Pará, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos para reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais, e revoga o Decreto Estadual nº 729, de 05 de maio de 2020, e o Decreto Estadual nº 777, de 23 de maio de 2020. IN: Diário Oficial Nº 34.547, de 09/04/2021.

______. Lei Complementar nº 053, de 07 de fevereiro de 2006. Dispõe sobre a organização básica e fixa o efetivo da Polícia Militar do Pará - PMPA, e dá outras providências.

______. Lei Complementar Nº 093, de 15 de janeiro de 2014. Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 053, de 7 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Organização Básica e fixa o efetivo da Polícia Militar do Pará - PMPA, e dá outras providências. IN: Boletim Geral N° 011 – 16 JAN 2014.

______. Decreto Nº 1.625, de 18 de outubro de 2016. Regulamenta a Lei Complementar nº 053, de 7 de fevereiro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 093, de 15 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado do Pará, e dá outras providências. IN: Aditamento ao BG N° 196 – 19 OUT 2016.

______. Lei nº 6.833, de 13 de fevereiro de 2006. Institui o Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Pará. Disponível em: https://www.pm.pa.gov.br/images/2020/Legisla%C3%A7%C3%A3o/LEI_6833_de_13-02-06.pdf Acesso em: 13 abr. 2021.

______. Lei Complementar N° 126, de 13 de janeiro de 2020. Altera a Lei Complementar nº 053, de 7 de fevereiro de 2006, que “Dispõe sobre a Organização Básica e fixa o efetivo da Polícia Militar do Pará (PMPA)”. IN: Aditamento ao BG Nº 009 – 14 JAN 2020.

______. Lei N° 8.971, de 13 de janeiro de 2020. Altera a Lei Estadual nº 6.626, de 3 de fevereiro de 2004. IN: Aditamento ao BG Nº 009 II – 14 JAN 2020.

______. Lei N° 8.973, de 13 de janeiro de 2020. Altera a Lei Estadual nº 6.833, de 13 de fevereiro de 2006, que institui o Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Pará. IN: Aditamento ao BG Nº 009 II – 14 JAN 2020.

PARÁ. Lei N° 8.974, de 13 de janeiro de 2020 Altera, acrescenta e revoga dispositivos na Lei nº 5.251, de 31 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Estado do Pará - PMPA. IN: Aditamento ao BG Nº 009 II – 14 JAN 2020.

______. LEI N° 8.975, DE 13 DE JANEIRO DE 2020. Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 5.539, de 10 de maio de 1989, e da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994. IN: Aditamento ao BG Nº 009 II – 14 JAN 2020.

______. Instrução Normativa nº 001/2020 – CORGERAL. Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 8.973 de 13 de janeiro de 2020 que alterou o Código de Ética e Disciplina da PMPA e a padronização de documentos inerentes aos procedimentos e processos disciplinares. BG Nº 094 – 20 MAI 2020.