Crimes ambientais e (in)justiça socioambiental na amazônia paraense: O papel da Polícia Militar Ambiental no contexto das mudanças climáticas.

Resumo

O presente artigo reflete a relação existente entre crimes ambientais e (in)justiça socioambiental na Amazônia paraense, o correspondente território político-administrativo do Estado do Pará, bem como apresenta as ações realizadas pelo Estado no enfrentamento ao desmatamento, em especial as operações “Amazônia Viva” e “Curupira”, contidas no “Plano Estadual Amazônia Agora”, as quais contam com a participação da Polícia Militar Ambiental do Pará. Parte-se do entendimento que o uso dos recursos naturais enquanto bem comum do povo, realizado predominantemente por uma parcela pequena da sociedade, os “mandatários”; os impactos das cargas negativas do modelo devastador, desde a extração, processamento, comercialização e descarte, sentidos de maneira desproporcional entre os diversos agentes sociais; e a violação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para a sadia qualidade de vida das atuais e futuras gerações, são elementos que estão no epicentro da abordagem sobre (in)justiça socioambiental, bem como se correlaciona diretamente com o contexto das mudanças climáticas. A metodologia parte da abordagem da ecologia política, analisando as relações assimétricas de poder, constituídas por diferentes agentes sociais produtores do espaço, conforme interesses descomunais, seja na perspectiva econômica, político e/ou mesmo cultural. Os procedimentos metodológicos utilizados foram a pesquisa bibliográfica e análise documental. Os resultados apontam para a redução do desmatamento no Estado do Pará e para a responsabilização dos crimes ou infrações ambientais cometidos, colaborando com a justiça socioambiental.