La evolución de la actuación de las tropas especializadas de la Policía Militar de Pará en la respuesta a los conflictos agrarios en el estado (1993-2022).
Resumen
Este boletín contextualiza el proceso evolutivo de la actuación de la Policía Militar en el enfrentamiento de los conflictos agrarios y la violencia rural en el estado de Pará. La ejecución apresurada de las órdenes administrativas y judiciales ha sido frenada. Se destaca la creación del Comando de Misiones Especiales en la PMPA, que permitió a la fuerza policial actuar de manera mejor planificada, más segura, más eficiente y moderada desde una perspectiva de derechos humanos.
Citas
BENATTI, José Heder. Posse Agroecológica e Manejo Florestal. Curitiba: Juruá, 2004.
BRASIL, República Federativa do. Lei N. 601, de 18 de setembro de 1850. Brasilia, 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l0601-1850.htm#:~:text=L0601%2D1850&text=LEI%20No%20601%2C%20DE,sem%20preenchimento%20das%20condi%C3%A7%C3%B5es%20legais
BRASIL, República Federativa do. Lei N. 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Brasilia, 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3071.htm
BRASIL, República Federativa do. Lei N. 4.504, de 30 de novembro de 1964. Brasilia, 2023. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4504.htm
MAZUTTI, A. J. Semana Jurídica Fortalece Cultura de Paz. Palestra Violência no Campo: Enfrentamento da Violência, Direito ao Respeito e Cultura de Paz. Tribunal de Justiça do Pará (TJE), 2018.
PARÁ. Decreto n° 3.670, de 08 de outubro de 1999. Transcrito no Boletim Geral n° 196 - PMPA, de 15 de outubro de 1999. Disponível em: https://www.pm.pa.gov.br/component/users/?view=login&Itemid=437. Acesso em: 25 de fevereiro de 2023.
PARÁ. Instrução Normativa Operacional, n° 001/2009 – Estado Maior Geral. Boletim Geral nº 063, de 06 de abril de 2009. PMPA. Disponível em: https://www.pm.pa.gov.br/component/users/?view=login&Itemid=437. Acesso em: 23 de fevereiro de 2023.
PARÁ. Lei Complementar n° 093, de 15 de janeiro de 2014, que alterou a Lei de Organização Básica (Lei n°053, de 07 de fevereiro de 2006. Disponível em: https://www.pm.pa.gov.br/legislacao.html. Acesso em: 24 de fevereiro de 2023.
PARÁ. Lei Complementar n° 153, de 1 de julho de 2022, que alterou a Lei de Organização Básica (Lei n°053, de 07 de fevereiro de 2006. Disponível em: https://www.pm.pa.gov.br/legislacao.html. Acesso em: 10 de maio de 2023.
PARÁ. Resolução nº 18/2005. Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Dispõe sobre a competência das Varas Agrárias nas ações que envolvem litígios pela posse e propriedade da terra em área rural. Disponível em: https://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=8800. Acesso em: 1 de abril de 2023
ROCHA, Ibraim; TRECCANI, Girolamo Dominico; BENATTI, José Heder; HABER, Lilian Mendes; CHAVES, Rogério Arthur Friza. Manual de Direito Agrário Constitucional: lições de direito agroambiental. 3. ed. rev., ampl. e atual. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
SILVA, da R. Manual de Direito Ambiental. 11ª ed. rev., atual. e ampl. – Salvador: Juspodivm, 2021
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