Intersecções entre Segurança Pública, Segurança Humana e Mudanças Climáticas na Amazônia Brasileira

Autores

  • Jorge Fabricio dos Santos Polícia Militar do Pará
  • Carlos Ministério Público do Estado do Pará
  • Durbens Universidade Federal do Pará
  • Wando Universidade do Estado do Pará

Palavras-chave:

Amazônia Legal, Mudanças Climáticas, Políticas Públicas

Resumo

Com a iminência da COP 30 em Belém, volta à baila a problemática socioambiental que afeta as populações locais da Amazônia Legal, de modo que a segurança humana fica mais em evidência, uma vez que a vulnerabilidade social das pessoas é agravada por práticas criminosas contra o meio ambiente. Este artigo examina as complexas intersecções entre segurança pública, segurança humana e mudanças climáticas na Amazônia Legal brasileira, explorando o arcabouço normativo e teórico da segurança, tanto em sua dimensão estatal (com a evolução do conceito de segurança pública no Brasil, desde o foco repressivo até a abordagem sistêmica da PNSPDS/SUSP quanto em sua dimensão humana, conforme positivado pelo PNUD e pela ONU. A metodologia qualitativa, aplicada, exploratória e bibliográfica-documental permitiu identificar os principais problemas socioambientais na região, como desmatamento, garimpo ilegal e a expansão de organizações criminosas, que são catalisadores de desigualdades socioeconômicas e ameaças diretas à vida e dignidade. Observa-se que o modelo econômico predatório vigente na Amazônia intensifica a insegurança, enquanto o potencial da bioeconomia e o conhecimento dos povos tradicionais emergem como vetores para um desenvolvimento sustentável e a garantia da segurança humana. Conclui-se que a crise climática é uma ameaça existencial que exige atuação articulada do Estado, transcendo a visão de confronto da segurança pública para uma abordagem multidimensional, integrando políticas públicas eficazes de redução das desigualdades sociais e regionais, valorizando os saberes locais das comunidades tradicionais como atores centrais na promoção de uma segurança ampla e duradoura.

 

Biografia do Autor

Jorge Fabricio dos Santos, Polícia Militar do Pará

Doutorando em Ciências do Desenvolvimento Socioambiental (NAEA/UFPA); Mestre em Segurança Pública pelo Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública da Universidade Federal do Pará (PPGSP/UFPA); Bacharel em Direito pela Faculdade Metropolitana da Amazônia (FAMAZ); Bacharel em Ciência de Defesa Social e Cidadania, pelo Instituto de Ensino de Segurança do Pará (IESP); Graduado em Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA); Especialista em Política e Gestão em Segurança Pública, pela Faculdade do Pará (FAP); Especialista em Gestão de Segurança da Informação, pela Universidade Sul de Santa Catarina (UNISUL); Especialista em Planejamento, Implementação e Gestão em Educação à Distância, pela Universidade Federal Fluminense (UFF); Especialista em Direito Militar, pela UNICID, Especialista em Direito Administrativo na Universidade Candido Mendes (UCAM); Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade da Amazônia (UNAMA); Especialista em Gestão da Informação e Análise Criminal pela Universidade Federal do Pará (UFPA); Especialista em Atividade de Inteligência em Gestão de Riscos de Segurança Pública (Faculdade Cosmopolita) e Especialista em Gestão Estratégica em Defesa Social, pelo Instituto de Ensino de Segurança do Pará (IESP). É professor do Instituto de Ensino de Segurança Pública do Pará (IESP) no Curso de Formação de Oficiais PM, Curso de Habilitação de Oficiais (CHO), Curso de Adaptação de Oficiais (CADO), no Curso de Formação de Praças PM, Curso de Adaptação à Graduação de Sargentos (CGS) e Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS). Tutor à distância dos cursos EaD do Ministério da Justiça, Tutor Presencial do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), professor da Escola de Governança Pública do Pará (EGPA), professor da Faculdade da Amazônia (FAAM), do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e da Escola de Administração Penitenciária (EAP). É Oficial da Reserva da Polícia Militar do Pará, no Posto de CORONEL PM, exerceu os cargos de Comandante de DPMs (Jacundá e Goianésia do Pará), Subcomandante da 6 CIPM, Chefe das Seções de Motomecanização do CSM e de Gerenciamento de Manutenção do Almoxarifado Central, Também exerceu as funções de Chefe da Subseção de Gestão por Processos e Chefe da 7 Seção do Estado-Maior Geral da PMPA. Exerceu também a função de Gerente de Operações de Inteligência na Secretaria-Adjunta de Inteligência e Análise Criminal (SIAC) da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP/PA). Exerceu as funções de Chefe de Gabinete,  Coordenador de Transporte da Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará, Chefe do Núcleo de Disciplina e Correição (NDC) e atualmente assessor Jurídico deste órgão estadual. Atua ainda na Advocacia.

Carlos, Ministério Público do Estado do Pará

Doutorando em Ciências de Desenvolvimento Socioambiental (NAEA/UFPA) e Mestre em Segurança Pública (PPGSP/UFPA), Universidade Federal do Pará,

Durbens, Universidade Federal do Pará

Doutor em Ciências de Desenvolvimento Socioambiental (NAEA/UFPA), Universidade Federal do Pará, Professor e pesquisador da UFPA

Wando, Universidade do Estado do Pará

Doutor em Ciências de Desenvolvimento Socioambiental (NAEA/UFPA), Universidade do Estado do Pará, Professor e pesquisador da UFPA/UEPA

Referências

AGUIAR, Ponciana Freire de; GUERREIRO, Juliana de Sá. Crise ambiental e climática global e a importância da Amazônia na regulação do clima para o planeta. In: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ (org.). Ciência e Vozes da Amazônia na COP-30. Belém: UFPA, 2024, p. 11-16.

ALLANIC, Louis. Políticas públicas de segurança: a questão do sistema prisional. CSOnline – Revista Eletrônica de Ciências Sociais, Ano 2, v. 4, p.246-264, Ago., 2008.

ALVES, Ana Clara de Sousa. A contribuição da Behavioural Law and Economics na definição das Políticas Públicas. 2019. 119f. Dissertação (Mestrado em Direito e Prática Jurídica). Universidade de Lisboa, Lisboa, 2019.

ATLAS DA AMAZÔNIA BRASILEIRA. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll, 2025.

AGUM, Ricardo; RISCADO, Priscila Riscado; MENEZES, Monique. Políticas Públicas: Conceitos e Análise em Revisão. Revista Agenda Política, v. 3, n. 2, p, 12-42, jul./dez., 2015.

BARDIN, L. Análise de Conteúdo. Edição revista e ampliada. São Paulo: Edições 70 Brasil; 2016.

BARBOSA, Igor Palma; PINTO, Larissa Monteiro Dias; FREIRE, Maria Eduarda Laryssa Silva; DANTAS, Stela da Rocha de Medeiros. Segurança Humana Na Colômbia: Análise da Política Nacional de Segurança e Convivência Cidadã. Revista Latino-Americana de Estudos de Segurança, Bogotá, v. 12, n. 3, p. 45-66, jul./set. 2020.

BARROS, Flávio Bezerra. Fome, mudanças climáticas e povos e comunidades tradicionais da Amazônia: quais as questões? In: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ (org.). Ciência e Vozes da Amazônia na COP-30. Belém: UFPA, 2024, p. 59-64.

BECKER, Bertha. Geopolítica da Amazônia. Estudos Avançados (Dossiê Amazônia Brasileira I), 19 (53), 2005, p. 71-86.

BENATTI, José Heder. Territorialidades tradicionais e a governança fundiária na Amazônia: propostas para evitar o “fim do mundo”. In: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ (org.). Ciência e Vozes da Amazônia na COP-30. Belém: UFPA, 2024, p. 53-58.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 26 jul. 2025.

BRASIL. Lei nº 13.675, de 11 de junho 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13675.htm. Acesso em: 26 jul. 2025.

BRASIL. Lei nº 5.173, de 27 de outubro de 1966. Dispõe sôbre o Plano de Valorização Econômica da Amazônia; extingue a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), cria a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), e dá outras providências. Acesso em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5173.htm. Acesso em: 05 jul. 2025.

BUSSAB, W.O; MORETTIN, P. A. Estatística básica. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

CARDOSO, Ana Claudia. COP-30 em Belém, reflexões sobre a (des)adaptação em curso na Amazônia. In: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ (org.). Ciência e Vozes da Amazônia na COP-30. Belém: UFPA, 2024, p. 17-22.

CEPIK, Marco; CEPIK, Hannah Machado. Mudanças climáticas e segurança na Amazônia: vulnerabilidade e riscos para os povos indígenas na fronteira Acre-Ucayali. In: ABDENUR, Adriana Erthal; KUELE, Giovanna; AMORIM, Alice. Clima e Segurança na América Latina e Caribe. Instituto Igarapé -ICS, 2019, p.79-91.

CHERMONT, Larissa. A Pororoca da Bioeconomia: desafios das ciências para além da COP da Amazônia. In: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ (org.). Ciência e Vozes da Amazônia na COP-30. Belém: UFPA, 2024, p. 77-81.

FERREIRA, Heline Sivini; CORLETO, Ana Flávia. Desmatamento na Amazônia legal: da desarticulação de um plano de ação à arguição de descumprimento de preceito fundamental 760. Revista Jurídica Luso-brasileira, ano 9, n.4, p. 751-780, 2023.

COSTA, Arthur Trindade M. Segurança pública, redes e governança. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2023.

DANTAS, Aline Chianca. Mediação policial, segurança pública e segurança humana: uma abordagem reflexiva. Direito, Estado e Sociedade, Rio de Janeiro, n.46, p. 72-100, jan/jun, 2015.

FIGUEIRA, Rickson Rios. Tensões e distensões entre a segurança do estado-nação e os direitos humanos: segurança humana e migrações internacionais sob o olhar da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy. Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, Minas Gerais, v. 1, n. 2, p. 90-109, Jul/Dez., 2015.

GIL, A.C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2008.

GOTTLIEB, S. Crime analysis. Califórnia: Alpha Publishing, 1998. 596p.

GÓES, Guilherme Sandoval; COUTO, Márcio Santiago Higashi. A segurança humana multidimensional e o estado democrático de direito da era pós-pandemia. Revista da Escola Superior de Guerra, Rio de Janeiro, v. 36, n. 78, p. 11-39, set./dez., 2021.

GROBERIO, Sonia do Carmo; PEDRA, Adriano Sant’Ana. Segurança pública como responsabilidade de todos: análise à luz da teoria dos deveres fundamentais e das políticas públicas de segurança. Revista Paradigma, Ribeirão Preto, a. XXVII, v. 31, n. 1, p.217-239, jan/abr. 2022.

GUERRA, Luís Filipe Jorge de Almeida. Clarificando o Conceito de Segurança. POLITEIA – Revista do Instituto Superior de Ciências Policiais. Ano X-XI-XII, pp. 119-132, 2013-2014-2015.

IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Contas Regionais: Amazônia Legal representou 10,1% do PIB do país em 2021. Rio de Janeiro: IBGE, 6 dez. 2023. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/39188-contas-regionais-amazonia-legal-representou-10-1-do-pib-do-pais-em-2021.html. Acesso em: 16 abr. 2025.

LIMA, Renato Sérgio de; BUENO, Samira; MINGARDI, Guaracy. Estado, polícias e segurança pública no Brasil. Revista Direito GV, São Paulo, v. 12, n. 1, p.49-85, Jan./Abr., 2016.

LOPEZ, Maria Elena Crespo. Por quê precisamos falar de mercúrio na COP-30? In: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ (org.). Ciência e Vozes da Amazônia na COP-30. Belém: UFPA, 2024, p. 65-70.

LOUREIRO, Cáritas Farias. A segurança pública e os direitos humanos. Revista Contemporânea, v. 3, n. 10, p. 18103-19112, 2023.

MEDEIROS FILHO, Oscar. Mudança climática, soberania e segurança: cenários futuros. Diálogos Soberania e Clima. v.1, n.1. Brasília. Centro Soberania e Clima, 2022.

MEDEIROS FILHO, Oscar. Por uma geopolítica sustentável para a Amazônia: soberania, segurança e desenvolvimento. Diálogos Soberania e Clima, [S. l.], v. 3, n. 3, p. 38-48, 2024.

LUNARDI, Soraya Gasparetto. Direito à segurança e segurança pública: na perspectiva da Constituição Brasileira de 1988. In: MINAYO, Maria Cecília de Souza (org.). Segurança pública e saúde: estudos interdisciplinares. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2007. p. 89–109.

MASTRODI, Josué; IFANGER, Fernanda Carolina de Araújo. Sobre o conceito de políticas públicas. Revista de Direito Brasileira, Florianópolis, v. 24, n. 9, p.05-18, Set./Dez., 2019.

MENEZES, Thereza Cristina Cardoso; BRUNO, Ana Carla dos Santos. Mudanças climáticas: efeitos sociais sobre povos e comunidades tradicionais da Amazônia. Novos Cadernos NAEA, Belém, v. 20, n. 3, p. 53-80, set-dez, 2017.

MIRANDA, Bartira Macedo de; CARDOSO, Franciele Silva. O conceito de defesa social e segurança pública na ordem democrática brasileira. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 43, p. 01-15, 2020.

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO - PNUD. 1994. Relatório de Desenvolvimento Humano 1994: Novas Dimensões da Segurança Humana. Nova York. Disponível em: https://hdr.undp.org/system/files/documents/hdr1994escompletonostats.pdf. Acesso em: 23 jul. 2025.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU. Resolução da Assembleia Geral A/RES/66/290 (2012). Disponível em: https://docs.un.org/en/A/RES/66/290. Acesso em: 23 jul. 2025.

OSHIRO, Osvaldo Tadatomo; ANDRADE, Rafael Vilela de; LEVYMAN, Leonardo Auge. Monitoramento do desmatamento no bioma amazônico com o satélite Amazonia-1. In: SILVA, L. F. DA; OLIVEIRA, V. C. DE. (org.). Cultivando o futuro: tendências e desafios nas ciências agrárias 2. Ponta Grossa: Atena, 2024. p. 22-31. cap. 3.

PRODANOV, C. C.; FREITAS, E. C. Metodologia do trabalho científico [recurso eletrônico]: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. 2ª ed. – Novo Hamburgo: Feevale, 2013.

REIS, Roberta Carolina dos; VERBICARO, Loiane Prado. COP 30: o protagonismo dos povos tradicionais e os desafios dos projetos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) na Amazônia. In: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ (org.). Ciência e Vozes da Amazônia na COP-30. Belém: UFPA, 2024, p. 71-76.

ROCHA, Raquel Maria de Almeida. O histórico da segurança humana e o (des)encontro das agendas de desenvolvimento e segurança. Revista Carta Internacional, Belo Horizonte, v. 12, n. 3, 2017, p. 104-129.

RIBEIRO, Gustavo César Macedo; OKADO, Lucas Toshiaki Archangelo. Mudanças climáticas e opinião pública: as contribuições da Pesquisa de Valores Ambientais e Atitudes sobre a Amazônia (PVAAA). In: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ (org.). Ciência e Vozes da Amazônia na COP-30. Belém: UFPA, 2024, p. 29-34.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

SILVA, Alberto Teixeira da. Desafios contemporâneos da Amazônia: segurança climática, desenvolvimento (in)sustentável e bioeconomia. In: Diálogos Soberania e Clima, Brasília, v. 2, n. 8, p. 73-83, 2023a.

SILVA, Ricardo Machado da. O direito fundamental social à segurança pública no estado democrático de direito: parâmetros para políticas públicas de implementação. 208f. Tese (Doutorado em Direito). Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, Santa Cruz do Sul, 2023b.

SILVA, Gilmar Pereira da. Ciência e Vozes da Amazônia na COP-30. In: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ (org.). Ciência e Vozes da Amazônia na COP-30. Belém: UFPA, 2024, p. 9-10.

SILVA, Igor Vasconcelos; SANTOS, Claydson Araújo dos; MACEDO, Jaqueline Silva de; RIBEIRO, Rhuan Carlos Martins; LOBO, Shuianne Moraes; JESUS, Thaislla Silva de; CARVALHO, Victória da Conceição; VELOSO, Silvana do Socorro Carvalho. Cenário político diante da preservação da Amazônia: uma discussão para a COP30. Revista Caderno Pedagógico, Curitiba, v.22, n.7, p. 01-21, 2025.

SILVA, João Augusto Tiago da; STEFANINI, Marília Rulli. A ineficácia da segurança pública no Brasil: algumas problematizações. Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, v. 4, n. 2, p. 98–121, jul./dez. 2010.

SOUZA, Celina. Políticas públicas: conceitos, tipologias e sub-áreas. 2022. Disponível em: https://sgr.unisced.edu.mz/bitstream/123456789/3145/1/001-%20A-%20POLITICAS%20PUBLICAS.pdf. Acesso em: 27 jul. 2025.

TEIXEIRA, Izabella; FRITSCH, Winston; TONI, Ana; LERDA, Daniela; GAETANI, Francisco. Desenvolvimento e Mudança do Clima: o papel do Brasil na agenda ambiental-climática. Núcleo Meio Ambiente e Mudança do Clima, 2022.

SUXBERGER, Antonio Henrique Graciano; CANÇADO, Mayara Lopes. Políticas Públicas de proteção à vítima: uma proposta de arranjo institucional de segurança pública. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 15, n. 20, p. 32–58, 2017.

TEODORO, Grazielle Sales et al. Biodiversidade e mudanças climáticas: o papel da Amazônia no futuro do Planeta. In: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ (org.). Ciência e Vozes da Amazônia na COP-30. Belém: UFPA, 2024, p. 41-46.

VEIGA, Celia Cristina Pereira da Silva; SOUZA, José dos Santos. Conceito de Segurança Pública na Formação de Soldados da PMERJ: uma análise da experiência discente do CFSd/PMERJ. Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, v. 12, n. 2, 48-65, ago/set, 2018.

VECCHIONE-GONÇALVES, Marcela. O clima do Acordo de Paris e seus antecedentes no Brasil e na Amazônia. In: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ (org.). Ciência e Vozes da Amazônia na COP-30. Belém: UFPA, 2024, p. 23-28.

WERNER, Guilherme Cunha. Securitas: da segurança nacional à segurança humana. Revista Brasileira de Ciências Policiais, Brasília, v. 11, n. 1, p. 69-100, jan/abr, 2020.

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Publicado

09-10-2026

Como Citar

Santos, J. F. dos, Garcia, C. S., Nascimento, D. M., & Miranda, W. D. (2026). Intersecções entre Segurança Pública, Segurança Humana e Mudanças Climáticas na Amazônia Brasileira. Periódico Científico PMPA EM REVISTA, 4(7), 45–58. Recuperado de https://periodicos.pm.pa.gov.br/index.php/pmpaemrevista/article/view/230

Edição

v. 4 n. 7 (2025): Periódico Científico PMPA EM REVISTA

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