A política de formação de Segurança Pública no Estado do Pará: uma história em construção

Abstract

A Constituição Federal de 1988, no Art. 144, estabelece o Sistema de Segurança Pública, definindo competências entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Este estudo objetiva analisar como a integração dos órgãos de segurança pública no Pará, iniciada nos anos 1990, influenciou a formação e a capacitação profissional dos agentes de segurança, identificando avanços e desafios. O problema central é: como a integração impactou a formação e capacitação dos profissionais de segurança? A metodologia envolve abordagem qualitativa e exploratória, com revisão bibliográfica e análise de legislações e relatórios. A pesquisa revela que a integração, impulsionada pela criação do IESP, promoveu avanços significativos no processo de formação inicial e continuada dos profissionais em conjunto com as unidades acadêmicas, apesar dos desafios na consolidação do sistema como a falta de recursos humanos e financeiros. Conclui-se que a integração contribuiu para a melhoria da formação inicial e continuada dos agentes de segurança pública. A qualificação docente e a mudança no pensamento reflexivo dos discentes são aspectos fundamentais para o progresso contínuo. A produção acadêmica e o investimento em pesquisa são essenciais para aprimorar o processo de formação.