Patrulla Maria da Penha: impactos en el monitoreo del cumplimiento de las medidas de protección de emergencia en casos de violencia contra la mujer en el municipio de Belém-Pará.
Palabras clave:
Violencia doméstica y familiar, Ley de Maria da Penha, Mujer, Medidas de protecciónResumen
La violencia doméstica y familiar contra la mujer es un problema de gran magnitud social, que año tras año se mantiene en los primeros lugares de la lista de delitos cometidos en el país. En este contexto, es necesario estructurar y alinear las herramientas de prevención y represión. Este trabajo tiene como objetivo mostrar los impactos del programa Patrulla Maria da Penha de la Policía Militar del Estado de Pará, en lo que respecta al seguimiento del cumplimiento de las medidas de protección de emergencia y la reducción de los casos de violencia doméstica contra la mujer en el municipio de Belém-Pará. . , de diciembre de 2016 a febrero de 2019. Metodológicamente, se realizó un estudio cuantitativo y cualitativo, a través de una investigación documental, exploratoria y descriptiva. Los resultados muestran que la mayoría de las mujeres atendidas por la Patrulla Maria da Penha en Pará se identifican como: solteras, pardas o negras, con edad entre 31 y 50 años, con educación secundaria completa o educación superior incompleta y trabajan. También se identificó que durante el periodo cubierto hubo una reducción de más del 70% en el número de casos reportados de violencia doméstica contra las mujeres atendidos, y que ninguna de las víctimas atendidas por el Programa sufrió lesiones graves. Se concluye que existe un impacto considerable en el desempeño de la Patrulla Maria da Penha en el monitoreo de las medidas de protección.
Citas
BERNARDO, Alethea Maria Carolina Sales; RAMOS, Edson M. Leal Soares; ALMEIDA, Silvia dos Santos de.Profile of Women Assisted by the Maria da Penha Patrol in the Pará State. International Journal of Development Research Vol. 09, Issue, 04, pp. 27386-27390, April, 2019.
BRASIL. Ministério da Justiça. Plano Nacional de Segurança Pública. Núcleo de Combate à Corrupção e Criminalidade e o Núcleo de Combate à Violência Contra a Mulher. Brasília, DF, 2017.
BRASIL. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
BRASIL. Presidência da República. Lei Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Brasília, 2006.
PARÁ, Governo do Estado do Pará, Polícia Civil do Estado do PARÁ, Decreto Estadual 2.690/06, de 18 de dezembro de 2006, Belém, 2006.
PARÁ, Governo do Estado do Pará. Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Polícia Militar do Pará. Lei Complementar Nº 053, de 07 de fevereiro de 2006. Dispõe sobre a organização básica e fixa o efetivo da Polícia Militar do Pará - PMPA, e dá outras providências, Belém. 2014.
PARÁ, Governo do Estado do Pará. Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Fundação PROPAZ, PROPAZ- MULHER, Belém. 2015a.
PARÁ, Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Coordenadoria de Violência Doméstica contra a Mulher. Termo de Cooperação Técnica. Projeto Patrulha Maria da Penha, Belém, 2015b.
PARÁ, Polícia Militar do Estado do Pará. Companhia Independente Especial de Polícia Assistencial. Patrulha Maria da Penha, Belém, 2018.
PARÁ, Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Coordenadoria de Violência Doméstica contra a Mulher. Termo 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº023. Belém, 2017.
PARÁ. Governo do Estado do Pará. Polícia Civil do Estado do Pará. Portaria Nº 094, de 16 de março de 1987. Criação da Primeira Delegacia da Mulher em Belém. Belém, 1987.
PRODANOV, Cleber Cristiano; FREITAS, Ernani de César. Metodologia do trabalho científico [recurso eletrônico]: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho. 2. ed. Novo Hamburgo: Feevale, 2013.
SPANIOL, Marlene Inês; GROSSI,Patrícia Krieger. Análise da Implantação das Patrulhas Maria da Penha nos Territórios da Paz em Porto Alegre: avanços e desafios. Textos & Contextos (Porto Alegre), v. 13, p. 398-413, 2014.
VERGARA, Silvia Constant. Projetos e Relatórios de Pesquisa em Administração. 16.ed., São Paulo: Atlas, 2011.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2024 Periódico Científico PMPA EM REVISTA

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.