Maria da Penha Patrol: impacts on monitoring compliance with emergency protective measures in cases of violence against women in the municipality of Belém-Pará.
Keywords:
Domestic and Family Violence, Maria da Penha Law, Woman, Protective MeasuresAbstract
Domestic and family violence against women is a problem of great social magnitude, which year after year remains at the top of the list of crimes committed in the country. In this context, it is necessary to structure and align prevention and repression tools. This study aims to show the impacts of the Maria da Penha Patrol program of the Military Police of the State of Pará, regarding the monitoring of compliance with emergency protective measures and the reduction of cases of domestic violence against women in the city of Belém-Pará, from December 2016 to February 2019. Methodologically, a quantitative and qualitative study was carried out, through documentary, exploratory and descriptive research. The results show that the majority of women served by the Maria da Penha Patrol of Pará identify as: single, brown or black, aged 31 to 50 years old, with complete high school or incomplete higher education, and working. It was also identified that during the period covered there was a reduction of more than 70% in the records of occurrences in cases of domestic violence against women assisted, and that none of the victims assisted by the Program suffered serious injuries. It is concluded that there is a considerable impact on the performance of the Maria da Penha Patrol in monitoring protective measures.
References
BERNARDO, Alethea Maria Carolina Sales; RAMOS, Edson M. Leal Soares; ALMEIDA, Silvia dos Santos de.Profile of Women Assisted by the Maria da Penha Patrol in the Pará State. International Journal of Development Research Vol. 09, Issue, 04, pp. 27386-27390, April, 2019.
BRASIL. Ministério da Justiça. Plano Nacional de Segurança Pública. Núcleo de Combate à Corrupção e Criminalidade e o Núcleo de Combate à Violência Contra a Mulher. Brasília, DF, 2017.
BRASIL. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
BRASIL. Presidência da República. Lei Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Brasília, 2006.
PARÁ, Governo do Estado do Pará, Polícia Civil do Estado do PARÁ, Decreto Estadual 2.690/06, de 18 de dezembro de 2006, Belém, 2006.
PARÁ, Governo do Estado do Pará. Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Polícia Militar do Pará. Lei Complementar Nº 053, de 07 de fevereiro de 2006. Dispõe sobre a organização básica e fixa o efetivo da Polícia Militar do Pará - PMPA, e dá outras providências, Belém. 2014.
PARÁ, Governo do Estado do Pará. Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Fundação PROPAZ, PROPAZ- MULHER, Belém. 2015a.
PARÁ, Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Coordenadoria de Violência Doméstica contra a Mulher. Termo de Cooperação Técnica. Projeto Patrulha Maria da Penha, Belém, 2015b.
PARÁ, Polícia Militar do Estado do Pará. Companhia Independente Especial de Polícia Assistencial. Patrulha Maria da Penha, Belém, 2018.
PARÁ, Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Coordenadoria de Violência Doméstica contra a Mulher. Termo 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº023. Belém, 2017.
PARÁ. Governo do Estado do Pará. Polícia Civil do Estado do Pará. Portaria Nº 094, de 16 de março de 1987. Criação da Primeira Delegacia da Mulher em Belém. Belém, 1987.
PRODANOV, Cleber Cristiano; FREITAS, Ernani de César. Metodologia do trabalho científico [recurso eletrônico]: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho. 2. ed. Novo Hamburgo: Feevale, 2013.
SPANIOL, Marlene Inês; GROSSI,Patrícia Krieger. Análise da Implantação das Patrulhas Maria da Penha nos Territórios da Paz em Porto Alegre: avanços e desafios. Textos & Contextos (Porto Alegre), v. 13, p. 398-413, 2014.
VERGARA, Silvia Constant. Projetos e Relatórios de Pesquisa em Administração. 16.ed., São Paulo: Atlas, 2011.
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